Propriá: Câmara declara extinto mandato de vereadora

Durante a realização da sessão plenária desta terça-feira, 08, a Câmara de Vereadores da cidade de Propriá conforme a reportagem do portal “A Voz do São Francisco” vem retratando em matérias, o Presidente do Poder Legislativo, ver. Samuel Cunha (DEM), realizou a leitura de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que versa sobre a extinção do mandato da vereadora Dilma da Colônia (MDB) obedecendo a ação protelada em 2019 com decisão da 9.ª vara da seção judiciária.

Lembre-se que a parlamentar foi condenada em 1ª instância sem ter exercido o direito de recorrer. Ou seja, durante ação processual, a defesa da vereadora deixou transcorrer a revelia o julgamento.

Outra situação colhida por nossa redação foi que o recurso ao ser apresentado encontrava-se fora do prazo, perdendo inválido a iniciativa, possibilitando que o resultado tenha transcorrido no sistema de transitado em julgado (isso pode ocorrer pela interposição do recurso fora do prazo ou por esgotamento das vias recursais, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos para o caso).

Com decisão, o 1º suplente, Genival Moreira, assumirá o mandato.